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Entretanto, quando este caso chegou ao TST, a oitoª turma deu razão à empresa, por avaliar que a comunicação da candidatura do empregado era condiçãeste indispensável de modo a a aquisiçãeste do direito à estabilidade provisória por dirigente ou representante sindical.

O ministro Augusto Cé especialmentesar Leite do Carvalho lembrou de que a decisão do STF nãeste restringe o direito do trabalhador à estabilidade ao registro pelo MTE, pelo contrário.

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Ainda na maternidade, descobriram qual o primogênito sofria por glaucoma congênito. Recorreram a todos os tratamentos possíveis de modo a de que este filho não ficasse cego, este de que acabou acontecendo quando Dudu completou 24 anos.

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Por consequência, a SDI-1 acompanhou este entendimento do relator do recurso do embargos do trabalhador, ministro Horácio Senna Pires, para reconhecer a estabilidade provisória do dirigente e, Assim sendo, condenar a empresa ao pagamento dos cré especialmenteditos salariais decorrentes desse direito.

Ainda na avaliação do TRT, o fato de o sindicato original discordar da criação da nova entidade, como argumentou a empresa, não interfere no direito do dirigente.

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Como constatou a SDI-1 do TST em julgamento recente, a empresa não observou a garantia de emprego do trabalhador a partir do registro da candidatura a cargo de direçãeste sindical até 1 ano após o final do mandato, prevista na CF/88 (art. 8º, VIII - clique aqui).

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Este TRT da 17ª região também reconheceu o direito do dirigente à estabilidade provisória mesmo com a comunicação da candidatura.

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